Terms of Service

[DRAFT — review with a lawyer before relying on these terms]

Provider: Filipe Cardoso, trading as Cartwall Labs, NIF 805923985, Praceta Cooperativa Telefone, Lote 112, 2.º Dto., 4430-369 Vila Nova de Gaia, Portugal ("Provider").

  1. Service. Non-intrusive performance and security audit of Shopify stores, per the published scope. Optional Remediation Plan by subscription.
  2. Start and SLA. The 5-business-day period runs from payment, a complete briefing and signed authorisation. If the Provider misses the SLA: 20% refund (exclusive remedy).
  3. Subcontracting. The Provider may use confidentiality-bound subcontractors and remains fully responsible to the Client.
  4. Nature of service. A point-in-time assessment, with no guarantee of absence of vulnerabilities or of commercial results.
  5. Client obligations. Be the owner/authorised representative of the store; provide collaborator access; never send passwords by email.
  6. Payment. In advance via Stripe. Subscriptions renew monthly; cancel with 30 days' notice.
  7. Refunds. Full refund if work hasn't started. Consumers have a 14-day withdrawal right unless they expressly waive it to start work early (Decree-Law 24/2014).
  8. Limitation of liability. Limited to the amount paid in the previous 12 months, except for wilful misconduct or gross negligence.
  9. Confidentiality and data. See the Privacy Policy; data processing agreement (DPA) available on request.
  10. Web3 Due Diligence reports. These reports are a technical risk review of publicly available data (smart contracts, code repositories and on-chain data), prepared with AI assistance and reviewed by the Provider. Risk ratings describe technical findings only. Reports are not financial, investment, legal or tax advice, are not a recommendation to buy, sell or hold any asset, and do not guarantee the security of any contract or project. The Client remains solely responsible for any decision made. Target delivery is 2 business days from payment and receipt of the required details.
  11. Law and jurisdiction. Portuguese law; courts of Porto (Vila Nova de Gaia). Consumers: ADR — CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (cicap.pt). The Portuguese version prevails.

Termos de Serviço

[DRAFT — review with a lawyer before relying on these terms]

Prestador: Filipe Cardoso, sob a designação Cartwall Labs, NIF 805923985, Praceta Cooperativa Telefone, Lote 112, 2.º Dto., 4430-369 Vila Nova de Gaia, Portugal ("Prestador").

  1. Serviço. Auditoria de performance e segurança não intrusiva de lojas Shopify, conforme âmbito publicado. Plano de Remediação opcional por subscrição.
  2. Início e SLA. O prazo de 5 dias úteis conta a partir do pagamento, briefing completo e autorização assinada. Falha de SLA imputável ao Prestador: reembolso de 20% (remédio exclusivo).
  3. Subcontratação. O Prestador pode recorrer a subcontratados sujeitos a confidencialidade, mantendo plena responsabilidade perante o Cliente.
  4. Natureza do serviço. Avaliação em determinado momento, sem garantia de ausência de vulnerabilidades nem de resultados comerciais.
  5. Obrigações do Cliente. Ser titular/representante da loja; fornecer acessos de colaborador; não fornecer passwords por email.
  6. Pagamento. Antecipado via Stripe. Subscrições renovam mensalmente; cancelamento com 30 dias de aviso.
  7. Reembolsos. Integral se o trabalho não tiver começado. Direito de livre resolução de 14 dias para consumidores, salvo renúncia expressa ao início da execução (DL 24/2014).
  8. Limitação de responsabilidade. Limitada ao valor pago nos 12 meses anteriores, exceto dolo ou negligência grave.
  9. Confidencialidade e dados. Ver a Política de Privacidade; acordo de tratamento de dados (DPA) disponível mediante pedido.
  10. Relatórios de Due Diligence Web3. Estes relatórios são uma análise técnica de risco de dados públicos (smart contracts, repositórios de código e dados on-chain), preparada com assistência de IA e revista pelo Prestador. As classificações de risco descrevem apenas achados técnicos. Os relatórios não constituem aconselhamento financeiro, de investimento, jurídico ou fiscal, não são uma recomendação para comprar, vender ou manter qualquer ativo e não garantem a segurança de qualquer contrato ou projeto. O Cliente é o único responsável por qualquer decisão tomada. O prazo de entrega previsto é de 2 dias úteis a contar do pagamento e da receção dos dados necessários.
  11. Lei e foro. Lei portuguesa; foro da comarca de Porto. Consumidores: RAL — CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (cicap.pt).